A criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) é uma das principais iniciativas da nova legislação, que visa implementar medidas para estimular a indústria nacional. Esses materiais são fundamentais na fabricação de chips de computadores, telefones e uma ampla gama de produtos eletrônicos. A lei também prorroga os incentivos fiscais e benefícios concedidos à indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação (TICs) até 2029.
No entanto, houve um veto por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à prorrogação automática dos benefícios até 2073, devido a questões orçamentárias. Esse veto será analisado pelo Congresso Nacional em uma sessão a ser marcada. O projeto de lei teve origem no PL 13/2020, de autoria do deputado federal Alberto Neto (Republicanos-AM), e foi aprovado na Câmara em junho e no Senado em agosto.
Além da prorrogação dos incentivos fiscais, o Brasil Semicon também inclui medidas como conceder os benefícios por empresa beneficiária ao invés de por produto, incentivar a exportação de bens relacionados a semicondutores e permitir a atuação do BNDES e da Finep na estruturação e apoio financeiro a novos empreendimentos.
A nova legislação também traz mudanças em relação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, ampliando as isenções, eliminando a necessidade de uma lista prévia governamental para aquisição de insumos, incluindo atividades de serviços na desoneração e ajustando a concessão de créditos financeiros com base no faturamento das empresas.
Essa nova lei representa um passo importante para o fortalecimento da indústria nacional de semicondutores e tecnologia da informação, proporcionando incentivos e medidas que visam impulsionar o setor e torná-lo mais competitivo no mercado nacional e internacional.
