A suspensão da desoneração foi concedida devido à falta de clareza sobre o impacto financeiro nas contas públicas, mesmo após a aprovação do Congresso. A medida permitiu que governo e congressistas chegassem a um acordo para a reoneração gradual dos setores a partir de 2025.
No dia anterior, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento. Agora, o texto aguarda sanção presidencial para se tornar lei.
Essa não foi a primeira vez que o ministro Zanin concedeu uma prorrogação de prazo nesse caso. No dia 25 de abril, ele suspendeu a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento e, posteriormente, acatou um pedido da AGU para uma extensão do prazo. A intenção dessas decisões é permitir que haja tempo suficiente para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo sobre a compensação necessária.
Dessa forma, a determinação do ministro Zanin visa garantir que haja clareza e segurança jurídica nas decisões relacionadas à desoneração da folha de pagamento e que os interesses do governo e dos setores econômicos envolvidos sejam devidamente considerados.