AGU e ICMBio protocolam ação de R$ 635 milhões por danos climáticos na Amazônia em área de criação ilegal de gado

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) agiram de forma contundente nesta segunda-feira (16), ao protocolarem uma ação na Justiça Federal do Pará com o objetivo de cobrar a reparação financeira por danos climáticos. A ação, que busca o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, localizada na Amazônia, representa um marco na luta pela preservação ambiental.

Segundo os órgãos envolvidos, os prejuízos sociais decorrentes da atividade ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim são alarmantes. O desmatamento, as queimadas ilegais, a aplicação de agrotóxicos, a destruição de áreas de preservação permanente e o impedimento da regeneração da área degradada são apenas algumas das consequências nefastas provocadas pela criação irregular de gado na região.

Durante as fiscalizações realizadas pelo ICMBio, foi constatada a presença de aproximadamente 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas responsáveis pela atividade ilegal foram multadas e embargadas pelo instituto, evidenciando a determinação das autoridades em coibir práticas que violem as leis ambientais.

Durante o anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou o compromisso do governo federal em punir os infratores ambientais de forma rigorosa. Messias declarou que o governo adotará uma postura de tolerância zero contra crimes ambientais, não aceitando qualquer tipo de infração, especialmente em áreas de conservação e preservação.

O cálculo do prejuízo causado foi estimado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada, totalizando o alarmante número de 1.139.075 toneladas de carbono emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação. Esta ação conjunta da AGU e ICMBio representa um importante passo na proteção e preservação do meio ambiente, demonstrando a determinação das autoridades em combater práticas que comprometam a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental.

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