Segundo a Anatel, não houve qualquer alteração na decisão judicial que proíbe o acesso à plataforma, e a agência está investigando os casos reportados. Já a assessoria do STF afirmou não possuir informações sobre essa situação em específico.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a determinação de suspender o X no Brasil devido ao descumprimento de decisões judiciais pela plataforma, que fechou seu escritório no país e não designou um representante legal para atuar em território nacional – algo exigido pelo Código Civil brasileiro para empresas estrangeiras operarem no país.
Em seu despacho, Moraes destacou a gravidade das ações da rede social, que, mesmo após intimações judiciais para bloquear perfis com conteúdo criminoso, desobedeceu a ordem e ainda divulgou mensagem incitando o ódio contra o Supremo Tribunal Federal.
A decisão de suspender o X foi apresentada à 1ª Turma do STF, que votou a favor de manter a rede social fora do ar. Ministros como Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia apoiaram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, enquanto Luiz Fux apresentou ressalvas em sua decisão.
Controlada pelo magnata Elon Musk, a rede social X tem enfrentado controvérsias e confrontos com autoridades de diversos países, incluindo o Brasil, a União Europeia, a Austrália e outros. Enquanto Musk invoca a liberdade de expressão em países como a Alemanha e o Brasil, a plataforma tem seguido decisões judiciais de suspensão de conteúdos em locais como a Índia e a Turquia sem denunciar censura.
Além disso, Elon Musk está sob investigação no STF no contexto do inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos nas redes sociais que supostamente coordenaram ataques contra o STF, seus membros e o processo eleitoral brasileiro de 2022.
