Durante os debates, uma das principais preocupações levantadas foi em relação às regras de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de longo prazo firmados com a administração pública. Essas empresas argumentaram que as mudanças propostas na reforma tributária poderiam impactar diretamente nesses contratos, levantando incertezas sobre a continuidade e sustentabilidade dos projetos em andamento.
Os representantes das empresas enfatizaram a importância de garantir um ambiente de negócios estável e previsível para que possam investir com segurança nesses setores estratégicos para o desenvolvimento do país. Eles também destacaram a necessidade de diálogo entre o setor privado e o governo para encontrar soluções que atendam aos interesses de ambas as partes.
Os senadores presentes na audiência se mostraram receptivos às demandas apresentadas pelas empresas e se comprometeram a levar essas preocupações em consideração durante a elaboração do texto final da reforma tributária. A CAE reafirmou seu compromisso em promover um debate amplo e transparente sobre o tema, buscando construir um texto que concilie os interesses do governo, do setor privado e da sociedade como um todo.
Diante das incertezas e dos desafios apresentados durante a audiência, fica evidente a importância de se buscar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a manutenção do ambiente favorável aos investimentos privados, essenciais para o crescimento econômico e a melhoria da infraestrutura do país.