A proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke inclui mudanças no Código Penal, mais especificamente no Decreto-Lei nº 2.848/1940, para ampliar a proteção legal contra crimes cibernéticos. Uma das alterações visa aumentar a pena para crimes de invasão de dispositivos de informática contra autoridades como Presidente da República, governadores, prefeitos, presidentes de Casas Legislativas, ministros de estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Poder Legislativo. A justificativa do projeto ressalta que essas autoridades têm acesso a informações sensíveis e, portanto, são alvos com alto potencial de dano em caso de ataque cibernético.
Além disso, a proposta de lei também contempla aumentos de pena para crimes de fraude eletrônica, uso de falsa identidade, manipulação de áudios e vídeos com inteligência artificial, reincidência específica, e quando a vítima é uma figura pública. A intenção é desencorajar práticas criminosas cada vez mais sofisticadas e prejudiciais no ambiente digital, aumentando significativamente as penalidades para crimes envolvendo figuras públicas.
Segundo a senadora Soraya, os crimes cibernéticos têm gerado custos elevados de prevenção e reparação, especialmente para figuras públicas que muitas vezes precisam mobilizar recursos significativos para combater fraudes como o conhecido ‘golpe do WhatsApp’. As alterações propostas visam minimizar esses impactos e garantir maior segurança digital para todos os cidadãos, especialmente para aqueles em posições de destaque na sociedade.
Diante disso, o projeto de lei em análise no Senado busca tornar a legislação mais adequada e eficiente para lidar com os desafios e ameaças do mundo digital, contribuindo para um ambiente virtual mais seguro e responsável para todos os cidadãos. A expectativa é que o projeto seja aprovado e implementado em breve, fortalecendo a proteção legal contra crimes cibernéticos.
