A determinação do ministro veio após a rede social informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam responsáveis por representar a empresa. Moraes solicitou que a X envie documentos que comprovem seu registro na Junta Comercial e a nomeação dos advogados mencionados para representá-la oficialmente.
Além disso, o ministro também impôs uma multa de R$ 5 milhões à X por burlar uma decisão judicial que suspendeu a rede social no mês passado. A empresa realizou a burla através da troca do endereço de IP, o que levou à suspensão de suas atividades no país.
A suspensão da rede social foi determinada após o fim do prazo concedido por Moraes ao bilionário Elon Musk, proprietário da X, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
Em agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a X ser multada por se recusar a cumprir a ordem de remover perfis de investigados pela Corte devido à publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
O caso envolvendo a X e o STF continua em desenvolvimento, com Moraes aguardando a comprovação da legalidade da representação legal da rede social no Brasil. A empresa enfrenta desafios legais significativos e a repercussão de suas ações tem gerado debate na sociedade brasileira.
