O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), juntamente com os parlamentares que compõem a CPI, manifestaram-se contrariamente à decisão do TJRJ, emitida pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali na última quinta-feira (19). O deputado Fred Pacheco (PMN), presidente da CPI, afirmou que embora as decisões judiciais devam ser cumpridas, a Procuradoria-Geral da Alerj tomou todas as medidas legais cabíveis contra a liminar.
O deputado Pacheco também ressaltou a importância da instalação da comissão, a primeira da história do Brasil a investigar os planos de saúde de pessoas com deficiência. Ele criticou a decisão da Justiça, classificando-a como imoral e destacando a necessidade de proteger as pessoas mais vulneráveis. Pacheco enfatizou que muitas famílias estão sofrendo devido ao cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde, o que pode resultar na interrupção de tratamentos vitais.
A liminar da desembargadora Cintia Cardinali suspende a CPI até que o colegiado do TJRJ julgue o mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O motivo alegado para a suspensão foi a possibilidade de danos irreparáveis à imagem das empresas de planos de saúde. No entanto, Bacellar enfatizou que o objetivo da Alerj não é difamar as corretoras, mas sim alcançar um acordo que beneficie as famílias afetadas.
A CPI, criada por resolução do Parlamento fluminense e instalada em junho deste ano, já realizou seis reuniões e ouviu diversas entidades que representam os planos de saúde, além de pais e responsáveis por pessoas com deficiência. A vice-presidente da CPI, deputada Carla Machado (PT), reiterou o compromisso do grupo em continuar apoiando as famílias afetadas, ressaltando a necessidade urgente de melhorias no atendimento a pessoas com deficiência. A parlamentar criticou o descaso enfrentado por milhares de famílias que lutam para garantir o bem-estar e a saúde de seus entes queridos.
Diante da suspensão temporária da CPI, os integrantes da comissão permanecem empenhados em buscar soluções para garantir o acesso adequado aos serviços de saúde para pessoas com deficiência. A Alerj demonstra sua determinação em defender os interesses daqueles que mais precisam, buscando reverter a decisão judicial e retomar o trabalho em benefício das famílias afetadas pela situação.
