Essa decisão surge após os advogados do X solicitarem ao ministro a liberação da plataforma, apresentando os documentos necessários para comprovar a reativação da representação no Brasil e indicando Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa no país.
No mês passado, Moraes havia bloqueado o X no Brasil depois que a empresa fechou seu escritório no país, o que é uma condição obrigatória para qualquer empresa funcionar no Brasil. O dono da rede social, Elon Musk, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após receber multas por se recusar a cumprir a determinação de remover perfis de investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
A multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa Cloudflare e permitiu o acesso a conteúdos bloqueados. Já a multa de R$ 300 mil aplicada à advogada Rachel de Oliveira é devido ao seu descumprimento das decisões de Moraes.
Essas novas determinações de Moraes demonstram a seriedade com que o STF está tratando o descumprimento de decisões judiciais e reforçam a importância do cumprimento da legislação brasileira para empresas atuando no país. A situação envolvendo a rede social X e os desdobramentos legais estão sendo acompanhados de perto pela sociedade e pelos órgãos de justiça.
