Essa ação complementa um decreto emitido pela Prefeitura do Rio de Janeiro no início de setembro, que já determinava a gratuidade das tarifas nos ônibus, BRT e VLT no período compreendido entre 6h e 20h. O objetivo é facilitar o deslocamento dos eleitores até seus locais de votação, tornando o processo mais acessível para todos.
Para atender a alta demanda esperada durante esses dias, as empresas prestadoras dos serviços de transporte devem garantir o funcionamento de 100% da frota. Além disso, a gratuidade do transporte no dia 27 de outubro será válida somente em caso de segundo turno das eleições.
Essa iniciativa também está alinhada a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando garantir a participação de todo o eleitorado no pleito, independentemente de condição econômica ou localização momentânea. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou que a oferta de transporte gratuito é um avanço na garantia do acesso à cidadania.
Além disso, foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral o reforço da Força Federal na segurança das eleições municipais em 32 cidades do estado do Rio, com foco em cerca de 500 locais de votação e vias expressas. O desembargador Henrique Figueira expressou confiança na eficácia das medidas adotadas para garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral.
Todas essas ações visam assegurar um ambiente eleitoral seguro, livre de influências indevidas e pressões externas, contribuindo para um pleito democrático e transparente. A população do Rio de Janeiro poderá contar com transporte gratuito nos dias de votação, facilitando assim o exercício do direito democrático de escolha dos representantes municipais.
