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Câmara dos Deputados
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abr
- 2024 -
30 abril
Redação
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Anvisa prevê conclusão do processo de registro do medicamento Elevidys até junho, aguardando liberação do laboratório fabricante
30 abril
Redação
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Comissão de Saúde aprova projeto que garante substituição de médicos nos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil após desligamento.
30 abril
Redação
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Projeto de Lei propõe multa para crimes de homicídio e violência doméstica, em análise na Câmara dos Deputados.
30 abril
Redação
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Dia Mundial da Propriedade Intelectual: Desafios e Avanços na Proteção das Invenções e Inovações no Brasil
30 abril
Redação
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Projeto de Lei amplia controle social sobre estoques de medicamentos na saúde pública para evitar desabastecimento e desperdício, afirma Pinheiro Neto.
30 abril
Redação
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Projeto de Lei garante que falta de condições de trabalho afaste punições disciplinares aos médicos na atuação profissional.
30 abril
Redação
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Projeto de Lei Complementar cria programa de renegociação de débitos com desconto para contribuintes e MEI
30 abril
Redação
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Projeto de Lei quer formar mais especialistas para tratar doenças raras no Brasil, destaca Dr. Zacharias Calil.
30 abril
Redação
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Projeto de Lei propõe Política Nacional para a População em Situação de Rua e Combate à Aporofobia, com penas de reclusão aos preconceituosos
30 abril
Redação
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Projeto de Lei garante direito de herança a mulheres que matam marido agressor em legítima defesa – Proposta também protege filhos que se defendem de violência.
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