adquiridos

maio- 2024 -

27 maio

Câmara dos Deputados

Redação
5

Projeto de Lei traz transparência para descontos em compras em grande quantidade, destaca Comissão de Defesa do Consumidor.
set- 2023 -

27 setembro

Câmara dos Deputados

Redação
7

Projeto de Lei propõe fim do prazo de validade para serviços públicos pagos antecipadamente pelo usuário.