Bandeiras tarifárias

jan- 2024 -

24 janeiro

Câmara dos Deputados

Redação
6

Deputado propõe isentar estados com hidrelétricas da incidência das bandeiras tarifárias para a energia elétrica.
dez- 2023 -

15 dezembro

Destaque

Redação
2

Comissão de Infraestrutura aprova projeto que retira cobrança de ICMS sobre adicionais na conta de energia elétrica em bandeiras tarifárias.