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CCJ
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jun
- 2024 -
25 junho
Câmara dos Deputados
Redação
3
Projeto de Lei aprovado na Câmara cria agravante para crimes de abuso de incapazes, como exemplo citado pela deputada Laura Carneiro.
20 junho
Destaque
Redação
3
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que aumenta pena para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes
20 junho
Destaque
Redação
3
Senador Eduardo Girão repudia aprovação de projeto que autoriza cassinos e bingos, classificando como “tragédia anunciada” no Senado
20 junho
Destaque
Redação
3
CCJ aprova projeto de lei que libera exploração de jogos de azar no Brasil em votação apertada de 14 a 12 votos
19 junho
Agência Brasil
Redação
3
CCJ do Senado aprova relatório sobre legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil após votação acirrada
19 junho
Destaque
Redação
3
Projeto de lei aprovado proíbe uso de cerol em pipas e prevê multa e detenção para infratores, proposta segue para CCJ.
19 junho
Destaque
Redação
4
CCJ aprova indicação de Mauro Campbell para corregedor do CNJ até 2026; relatório segue para deliberação do Plenário.
19 junho
Destaque
Redação
4
CCJ do Senado aprova indicações de Mauro Luiz Marques para corregedor do CNJ e Antônio Gonçalves para TST, votação no Plenário será próxima.
19 junho
Destaque
Redação
2
CCJ do Senado aprova nomes de Antônio Fabrício e Mauro Luiz para altos cargos na Justiça; votação segue para o Plenário.
18 junho
Destaque
Redação
3
Debates acalorados na CCJ sobre proposta de autonomia financeira do Banco Central em meio a discordâncias e questionamentos
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