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Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
jul
- 2024 -
3 julho
Câmara dos Deputados
Redação
0
CCJ aprova projeto de lei que criminaliza facilitação de migração internacional ilegal sem vantagem econômica, com pena de 2 a 5 anos.
jun
- 2024 -
27 junho
Câmara dos Deputados
Redação
4
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que reconhece jogo de queimada como modalidade esportiva no Brasil, permitindo profissionalização do esporte.
27 junho
Câmara dos Deputados
Redação
3
CCJ aprova 67 propostas homenageando datas, pessoas e cidades em sessão histórica na Câmara dos Deputados.
26 junho
Câmara dos Deputados
Redação
4
CCJ da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei do Programa Pequenos Escritores para escolas públicas de ensino fundamental e médio.
26 junho
Câmara dos Deputados
Redação
2
CCJ da Câmara dos Deputados aprova inclusão de representante da sociedade civil na Conitec do SUS em projeto de lei.
26 junho
Câmara dos Deputados
Redação
4
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia oferta de creches e pré-escolas para áreas urbanas e rurais.
25 junho
Câmara dos Deputados
Redação
3
CCJ da Câmara dos Deputados aprova regulamentação da profissão de arteterapeuta em votação histórica no Congresso
12 junho
Câmara dos Deputados
Redação
8
Comissão da Câmara aprova PEC que criminaliza posse de droga; texto segue para análise em comissão especial.
maio
- 2024 -
15 maio
Câmara dos Deputados
Redação
5
CCJ da Câmara aprova proposta que transfere despesas do Prêmio do Seguro Rural para Orçamento das Operações Oficiais de Crédito
14 maio
Câmara dos Deputados
Redação
3
CCJ da Câmara aprova projeto que permite pedido anônimo de informação à LAI, relata Alfredo Gaspar
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