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crimes hediondos
crimes hediondos
jun
- 2024 -
18 junho
Destaque
Redação
7
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que proíbe progressão de regime para crimes hediondos como estupro e sequestro
12 junho
Destaque
Redação
10
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto para tornar crimes de pedofilia hediondos e aumentar penas de prisão.
mar
- 2024 -
26 março
Destaque
Redação
6
Projeto de lei propõe vedar progressão de regime para condenados por crimes hediondos, como tortura, homicídio qualificado e estupro.
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