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Decisão do STF
Decisão do STF
ago
- 2024 -
8 agosto
Destaque
Redação
2
Discussão sobre emendas Pix gera impasse na votação da LDO de 2025: STF e PGR questionam constitucionalidade das transferências especiais.
jun
- 2024 -
27 junho
Destaque
Redação
7
STF decide: Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a travestis e pessoas trans no SUS sem obstáculos burocráticos.
26 junho
Agência Brasil
Redação
7
Supremo Tribunal Federal decide sobre descriminalização do porte de maconha e retroatividade da pena para condenados
25 junho
Destaque
Redação
6
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal, mas especialistas alertam para possíveis impactos na repressão de usuários de outras substâncias
dez
- 2023 -
5 dezembro
Destaque
Redação
3
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional questiona decisão do STF e alerta para ameaça à liberdade de imprensa
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