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set
- 2024 -
11 setembro
Câmara dos Deputados
Redação
8
Projeto de Lei propõe mudanças na diretoria da OAB para aprimorar gestão da entidade, diz autor da proposta
ago
- 2024 -
6 agosto
Câmara dos Deputados
Redação
1
Proposta de lei busca mudar denominação de juiz leigo para juiz de instrução para valorizar profissionais no sistema judiciário.
jun
- 2024 -
12 junho
Destaque
Redação
4
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de nomeação de escolas públicas indígenas, quilombolas e rurais seguindo critérios específicos e participação da comunidade.
nov
- 2023 -
28 novembro
Destaque
Redação
7
Comissão de Infraestrutura aprova projeto para nomear trecho rodoviário em homenagem a João Bosco de Aquino Araújo.
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