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ECA
ECA
jul
- 2024 -
13 julho
Destaque
Redação
6
ECA completa 34 anos: desafios e avanços na proteção de crianças e adolescentes exigem nova abordagem com tecnologia digital.
13 julho
Agência Brasil
Redação
3
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos: desafios e avanços na proteção digital das crianças e adolescentes.
13 julho
Destaque
Redação
7
ECA completa 34 anos com desafios, reflexões e lutas pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
jun
- 2024 -
7 junho
Câmara dos Deputados
Redação
6
Comissão da Câmara aprova projeto que atualiza Estatuto da Criança e do Adolescente para linguagem da Lei de Diretrizes da Educação
set
- 2023 -
20 setembro
Câmara dos Deputados
Redação
10
Projeto estabelece que agentes de proteção possam iniciar procedimento de infração ao ECA.
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