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favorecimento
favorecimento
maio
- 2024 -
16 maio
Câmara dos Deputados
Redação
5
Projeto de lei favorece inserção de idosos e equidade de gênero em licitações públicas, destaca relatora Flávia Morais.
fev
- 2024 -
22 fevereiro
Destaque
Redação
2
Senado aprova projeto que garante liberdade do réu em caso de empate de habeas corpus, mas impõe prazo para julgamentos penais.
21 fevereiro
Destaque
Redação
7
Senado aprova projeto que favorece réu em caso de empate em julgamentos e altera regras para habeas corpus. Texto retorna para a Câmara dos Deputados.
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