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homologação
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set
- 2024 -
19 setembro
Agência Brasil
Redação
3
Ministra dos Povos Indígenas cobra conclusão de demarcação de Terra Indígena Nhanderu Marangatu em reunião com ministro do STF.
abr
- 2024 -
8 abril
Câmara dos Deputados
Redação
3
Projeto de Lei prioriza homologação de sentenças estrangeiras de crimes contra mulheres, crianças e idosos no STJ, propõe deputada Fernanda Pessoa
nov
- 2023 -
16 novembro
Agência Brasil
Redação
6
PGR apresenta ao STF acordos de não persecução penal a favor de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
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