institutos socioeducativos

maio- 2024 -

20 maio

Câmara dos Deputados

Redação
3

Projeto de Lei propõe utilizar Fundo Nacional de Segurança Pública para melhorar institutos socioeducativos de adolescentes em conflito com a lei
jan- 2024 -

23 janeiro

Câmara dos Deputados

Redação
8

Projeto de Lei 2311/23 propõe transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para institutos socioeducativos.