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Lei Geral do Esporte
Lei Geral do Esporte
maio
- 2024 -
28 maio
Destaque
Redação
9
Congresso adia votação de oito vetos presidenciais, incluindo dispositivos da Lei Geral do Esporte e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
28 maio
Destaque
Redação
12
Congresso adia votação de sete vetos presidenciais, incluindo despacho gratuito de bagagens e marco regulatório das florestas públicas.
abr
- 2024 -
23 abril
Câmara dos Deputados
Redação
6
Torcidas organizadas reivindicam mudanças na Lei Geral do Esporte em audiência na Câmara dos Deputados no Brasil.
fev
- 2024 -
20 fevereiro
Câmara dos Deputados
Redação
8
Projeto de Lei propõe revisão das regras de direitos dos consumidores em eventos esportivos amadores para aliviar cobranças excessivas.
out
- 2023 -
27 outubro
Câmara dos Deputados
Redação
3
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto para inclusão do esporte eletrônico na Lei Geral do Esporte
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