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Lei Orgânica
Lei Orgânica
dez
- 2023 -
13 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
5
Nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros estabelece normas gerais para funcionamento das corporações.
13 dezembro
Destaque
Redação
3
Sanção da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros é publicada com vetos no Diário Oficial da União
nov
- 2023 -
25 novembro
Destaque
Redação
2
Vetos na Lei Orgânica das Polícias Civis geram reação de entidades de classe e sindicatos em diversas regiões do Brasil
25 novembro
Agência Brasil
Redação
4
Vetos em Lei Orgânica das Polícias Civis gera reação de entidades de classe e sindicatos em todo Brasil
24 novembro
Destaque
Redação
2
Lula sanciona Lei Nacional das Polícias Civis e veta indenizações e aposentadoria integral em nova legislação
8 novembro
Destaque
Redação
7
Senado aprova projeto de Lei Orgânica das Polícias Militares com restrições a manifestações políticas e filiação partidária.
8 novembro
Destaque
Redação
9
Senado aprova Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares, proposta segue para sanção presidencial.
7 novembro
Destaque
Redação
2
Senado aprova projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados em plenário
7 novembro
Destaque
Redação
2
Senador manifesta preocupação com votação do projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados.
out
- 2023 -
30 outubro
Destaque
Redação
4
Plenário votará projeto de Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros; também em pauta estão projetos sobre alimentação escolar, reforma de pneus e protocolo de prevenção à violência contra a mulher.
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