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Câmara dos Deputados
Redação
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Presidente sanciona lei que obriga alerta em rótulos de remédios com substâncias proibidas pelo Código Antidoping
8 janeiro
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Lula sanciona Lei 14.793 que inclui o nome de Luiz Gonzaga no Livro de Heróis da Pátria em homenagem ao Rei do Baião
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Rio Grande é reconhecida como Capital Nacional das Águas com aprovação de nova lei
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- 2023 -
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Vítimas de danos causados por empreendimentos minerários defendem aprovação de lei que protege populações afetadas por barragens
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25 outubro
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Necessidade de mudança na Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros é discutida em audiência pública
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