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jun
- 2024 -
12 junho
Destaque
Redação
6
Senado aprova audiência pública para debater projeto de lei sobre compartilhamento de infraestrutura entre setores de energia e telecomunicações.
abr
- 2024 -
2 abril
Câmara dos Deputados
Redação
8
CCJ aprova dispensa de comprovação do pagamento do ITCMD para homologação de partilha de bens no Código de Processo Civil.
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