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penalidades
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jul
- 2024 -
4 julho
Câmara dos Deputados
Redação
7
Proposta aprovada na Câmara prevê punições em dobro para infrações contra árbitras esportivas, alterando a Lei Pelé
abr
- 2024 -
23 abril
Câmara dos Deputados
Redação
11
Projeto de lei aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados restringe benefícios a invasores de propriedades: entenda as mudanças.
mar
- 2024 -
19 março
Câmara dos Deputados
Redação
6
Projeto de Lei de João Daniel visa fortalecer liberdade de atuação profissional ao permitir trabalho voluntário sem penalidades.
jan
- 2024 -
8 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
8
Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprova projeto que tipifica como crimes de abuso de autoridade condutas que impeçam o livre exercício do jornalismo
nov
- 2023 -
30 novembro
Destaque
Redação
8
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de lei para coibir uso indevido de vagas de estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência.
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