Política Nacional de Migração

ago- 2024 -

7 agosto

Destaque

Redação
5

Audiência Pública debate orientações para regulamentação da Política Nacional de Migração e Refúgio proposta na Lei 13.445/2017.
maio- 2024 -

21 maio

Destaque

Redação
5

Parlamentares aprovam requerimentos e plano de trabalho para 2024 na Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados
20 maio

Destaque

Redação
9

Comissão Mista debate políticas de migração e refúgio em audiência pública nesta terça-feira (21) às 14h30.