prazo mínimo

jun- 2024 -

17 junho

Câmara dos Deputados

Redação
8

Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que amplia prazo mínimo de contrato de atletas profissionais.
mar- 2024 -

12 março

Câmara dos Deputados

Redação
2

Projeto de Lei propõe intervalo mínimo de 10 dias entre leilões de bens penhorados pela Justiça para aumentar competitividade e garantir publicidade