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promulgada
promulgada
set
- 2024 -
19 setembro
Destaque
Redação
3
Congresso Nacional promulga emenda constitucional que define regras para eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.
ago
- 2024 -
22 agosto
Destaque
Redação
4
Emenda Constitucional estabelece novas regras para recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nos partidos políticos.
jul
- 2024 -
12 julho
Destaque
Redação
2
Promulgada Lei 14.922 que destina R$ 1,62 bilhão para proteção de comunidades ianomâmi em território nacional.
mar
- 2024 -
4 março
Destaque
Redação
6
Lei de 2024 destina mais de R$ 360 milhões para minimizar efeitos de ciclone no Rio Grande do Sul.
dez
- 2023 -
20 dezembro
Destaque
Redação
12
Reforma tributária unifica impostos federais, estaduais e municipais para criação de dois tributos do tipo IVA com diferentes alíquotas
nov
- 2023 -
8 novembro
Agência Brasil
Redação
4
Ministro da Fazenda acredita que reforma tributária pode ser promulgada ainda este ano, apesar do prazo curto e nova votação na Câmara.
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