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Sancionada lei
Sancionada lei
set
- 2024 -
19 setembro
Destaque
Redação
6
Nova Lei mantém competências dos juizados de pequenas causas sem necessidade de lei específica, esclarece Presidência da República.
17 setembro
Câmara dos Deputados
Redação
3
Lei do Dia Nacional da Identidade Civil é sancionada pelo presidente Lula para promover conscientização sobre identificação legal.
16 setembro
Câmara dos Deputados
Redação
3
Lei institui Dia Nacional do Guia de Turismo, destacando sua importância na indústria e preservação cultural
jul
- 2024 -
19 julho
Destaque
Redação
4
Presidente sanciona lei que amplia objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental para conscientizar sobre mudanças climáticas e biodiversidade.
mar
- 2024 -
21 março
Destaque
Redação
8
Presidente Lula sanciona lei que institui Dia Nacional do Cirurgião Oncológico em 17 de julho em homenagem aos especialistas.
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