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telecomunicação
telecomunicação
dez
- 2023 -
19 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
6
Projeto de Lei aprovado permitirá licenciamento simplificado de infraestruturas de telecomunicações pela Anatel
set
- 2023 -
26 setembro
Destaque
Redação
5
Aprovado projeto de lei que busca aprimorar licenciamento de antenas de telecomunicação nas cidades
ago
- 2023 -
30 agosto
Câmara dos Deputados
Redação
2
Aprovado projeto de lei na comissão que permite rescisão de contrato de telecomunicação sem multa por má qualidade.
17 agosto
Câmara dos Deputados
Redação
6
Aprovada isenção de tributos de telecomunicação para rádios e TVs do Legislativo e Judiciário pela Comissão.
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