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tramitação
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jun
- 2024 -
14 junho
Agência Brasil
Redação
7
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, evita opinar sobre equiparação de aborto a homicídio simples após 22ª semana de gestação.
jan
- 2024 -
29 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
4
Projeto de Lei 4536/23 propõe prioridade de tramitação para ações civis e penais de desastres ambientais na Câmara dos Deputados.
dez
- 2023 -
29 dezembro
Destaque
Redação
5
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avalia nota divulgada sobre MP 1.202/2023 que limita desoneração da folha salarial.
out
- 2023 -
30 outubro
Câmara dos Deputados
Redação
2
Projeto que garante prioridade a processos de pessoas com deficiência é aprovado na Câmara dos Deputados
set
- 2023 -
28 setembro
Destaque
Redação
5
PEC 45/2019 da reforma tributária é considerada a matéria econômica mais relevante em tramitação no Congresso Nacional, afirma presidente do Senado
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