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tributação
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jan
- 2024 -
11 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
5
Presidente sanciona Lei 14.803/24 permitindo escolha de regime de tributação em planos de previdência complementar
8 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
3
Apostas esportivas on-line são regulamentadas com vetos pelo presidente Lula: entenda os principais pontos da nova lei.
4 janeiro
Destaque
Redação
5
Lei 14.789/2023 entra em vigor tributando subvenções estaduais sem aumento da carga tributária, garante Ministro da Fazenda.
3 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
10
Lei 14.789/23 altera regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no ICMS.
dez
- 2023 -
28 dezembro
Destaque
Redação
3
Senado aprova alteração nas regras fiscais com impacto direto no tratamento de subvenções governamentais e Juros sobre Capital Próprio.
20 dezembro
Destaque
Redação
6
Análise da MP que acaba com a isenção de tributos federais sobre subvenções estaduais é adiada para quarta-feira
19 dezembro
Destaque
Redação
6
Senado votará nesta terça-feira MP que acaba com isenção tributária sobre subvenções e mantém crédito fiscal.
15 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
7
Câmara dos Deputados aprova MP para mudar tributação de subvenções para investimento, que segue para o Senado
15 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
7
Câmara aprova medida provisória que muda tratamento de recursos de subvenções concedidas por entes federativos para diminuir pagamento de tributos.
15 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
7
Plenário da Câmara dos Deputados inicia análise da reforma tributária e da tributação de incentivos fiscais concedidos às empresas.
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