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uso pessoal
uso pessoal
jun
- 2024 -
26 junho
Agência Brasil
Redação
8
STF retoma julgamento para fixar quantidade de maconha para uso pessoal após descriminalização, decisão poderá beneficiar milhares de processos.
25 junho
Câmara dos Deputados
Redação
8
Supremo Tribunal Federal forma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, causando polêmica no Congresso.
25 junho
Destaque
Redação
6
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal após decisão final de 8×3 e debate sobre limites para tráfico.
25 junho
Agência Brasil
Redação
5
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal após nove anos de julgamento e define penas administrativas.
25 junho
Agência Brasil
Redação
6
STF forma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal com voto de Dias Toffoli
25 junho
Destaque
Redação
6
STF retoma julgamento sobre descriminalização da maconha para uso pessoal com maioria formada para reconhecer a mudança
25 junho
Agência Brasil
Redação
6
STF decide sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em julgamento polêmico e aguardado
25 junho
Destaque
Redação
2
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal com placar apertado de 5 votos a 4.
20 junho
Agência Brasil
Redação
4
STF retoma julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal com placar favorável de 5 a 3 votos
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