07/08/2023 – 15:24
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O relator da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou hoje uma importante proposta que visa fortalecer a segurança viária no país. A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para investimentos em instalações, viaturas, equipamentos e capacitação dos órgãos e dos agentes de segurança viária.
Para garantir a implementação dessas medidas, o projeto determina que 5% da receita das multas de trânsito sejam destinados ao fundo. Essas alterações serão incluídas no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei 13.756/18, que regulamenta o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ao Projeto de Lei 2234/23 (antigo PL 1027/15).
A proposta original foi elaborada pelo senador Efraim Filho (União-PB), anteriormente deputado federal. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2017, o projeto foi enviado para o Senado, que propôs algumas alterações. Agora, o texto retorna à Câmara para a análise dos deputados. O relator realizou algumas mudanças pontuais no texto aprovado pelos senadores.
O deputado Cabo Gilberto Silva enfatizou a importância da aprovação dessa proposta, especialmente no que diz respeito à destinação do percentual das multas para o FNSP. Segundo ele, “é uma medida de extrema importância, pois garante a igualdade e o equilíbrio financeiro do fundo, que passa a contar com uma importante fonte de recursos”. Silva também ressaltou que a inclusão da segurança viária na área da segurança pública pela Emenda Constitucional 82 foi fundamental para fortalecer essa proposta.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A etapa final será a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
