07/08/2023 – 11:22
Will Shutter / Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira (07/08), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a criação da Política de Educação Inclusiva, que será aplicada em todas as redes de ensino, tanto públicas quanto privadas. O objetivo principal da política é atender às necessidades educacionais de pessoas com deficiência, transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências múltiplas e altas habilidades ou superdotação.
De acordo com o projeto aprovado, cada aluno com necessidade educacional específica terá direito a um Plano de Ensino Individualizado (PEI), que será elaborado por uma equipe multidisciplinar. Esse plano deverá contemplar a avaliação do estudante, as habilidades a serem desenvolvidas e os recursos que serão utilizados no processo de aprendizagem.
Para a aplicação do PEI, as salas de aula que tiverem estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação deverão ser atendidas tanto por um professor de educação regular quanto por um professor fixo especialista em educação especial.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) ao Projeto de Lei 3035/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP) e outros projetos apensados. O substitutivo reúne todas as propostas em um único texto, alterando quatro leis, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O deputado Calil ressaltou que o objetivo das propostas é promover um ambiente escolar mais inclusivo, eliminando a ideia de vivência segregada. “De diferentes formas, as propostas em análise procuraram propiciar meios mais adequados de inclusão das crianças e adolescentes dentro da rede regular de ensino”, afirmou o relator.
Além disso, a Política de Educação Inclusiva tem como objetivos oferecer oportunidades educacionais adequadas, promover o trabalho interdisciplinar dos profissionais envolvidos e estabelecer um padrão mínimo de formação para esses profissionais.
A proposta seguirá em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
