A deputada Jandira Feghali, relatora do projeto que originou a norma, enfatizou a importância histórica da Lei Maria da Penha no combate à violência contra as mulheres. Ela ressaltou a necessidade de garantir o cumprimento integral da lei em todas as cidades.
Por sua vez, a deputada Gleisi Hoffman cobrou avanços na luta contra a violência feminina, salientando a importância da conscientização e da efetiva aplicação da legislação.
Sancionada em agosto de 2006, a lei trouxe inovações ao estabelecer um conjunto de normas específicas para tratar de denúncias e processos relacionados à violência doméstica. A proposta buscava a proteção da vítima e seu acolhimento pelo poder público, além de prever medidas protetivas e mudança de domicílio.
A criação da lei foi impulsionada pela mobilização social, especialmente pela ativista Maria da Penha, vítima de uma tentativa de feminicídio realizada por seu então marido. O caso ganhou repercussão internacional e motivou a elaboração de uma legislação específica sobre violência de gênero.
Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães afirmou que a Lei Maria da Penha é um dos instrumentos mais efetivos no combate à violência contra as mulheres. Para o deputado Reginaldo Lopes, a legislação foi fundamental para trazer o tema da violência de gênero para a pauta social, dando voz e visibilidade às vítimas.
A deputada Laura Carneiro destacou que a lei está em constante evolução, buscando aprimorar sua eficiência. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a instituição do Protocolo “Não é Não” em boates e casas noturnas, com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher.
O deputado Chico Alencar ressaltou que a Lei Maria da Penha é valorizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), pois foi construída a partir do movimento de mulheres brasileiras e se tornou uma referência no combate à violência doméstica.
O aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha representa uma luta contínua e a sociedade precisa estar atenta e comprometida em fortalecer essa causa. A participação social, como evidenciado pela criação dessa legislação histórica, pode gerar mudanças positivas na vida da sociedade.
