A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto que deu origem à lei, ressaltou a importância da legislação no combate à violência contra as mulheres e enfatizou a necessidade de seu cumprimento integral em todas as cidades. Segundo ela, é fundamental garantir a proteção das mulheres, a reeducação e punição dos agressores, além de adotar medidas de prevenção.
A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) também fez um apelo por avanços no combate à violência contra a mulher, destacando a importância da conscientização e da efetiva aplicação da legislação.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e trouxe inovações ao estabelecer uma norma específica para lidar com denúncias e processos de violência doméstica, visando proteger as vítimas e garantir seu acolhimento pelo poder público. A lei prevê medidas protetivas, como mudança de domicílio, entre outras.
A aprovação da lei foi resultado de muita mobilização popular, especialmente do caso de Maria da Penha, uma ativista que foi vítima de tentativa de feminicídio pelo então marido. O caso ganhou repercussão internacional e motivou a criação de uma legislação específica para tratar da violência de gênero.
Diversos parlamentares ressaltaram a importância da lei no combate à violência contra as mulheres, destacando que ela deu voz às vítimas e trouxe visibilidade para um problema frequente no Brasil. Além disso, destacaram que a legislação está em constante evolução na busca por uma regra ainda mais eficiente.
Por fim, os parlamentares ressaltaram a importância da sociedade estar atenta e da classe política se comprometer em fortalecer a luta contra a violência de gênero. A Lei Maria da Penha é valorizada internacionalmente, sendo considerada uma referência no combate à violência doméstica.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
