07/08/2023 – 09:56
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Flávia Morais: é preciso ampliar os cuidados à população 60+
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Conselho de Proteção ao Idoso. O objetivo desse órgão é zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
O Conselho de Proteção ao Idoso será composto por cinco membros eleitos pela população para mandato de quatro anos, permitida uma recondução. Cada município ou região administrativa do Distrito Federal terá seu próprio conselho.
Segundo a deputada Flávia Morais, relatora da proposta, o Conselho de Proteção ao Idoso atuará de forma semelhante aos conselhos tutelares, que cuidam da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ela ressalta a importância de ampliar a proteção aos cidadãos com 60 anos ou mais, assegurando-lhes dignidade.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado por Flávia Morais, que reúne a proposta original a dois projetos de lei apensados. Entre as funções dos conselhos está o atendimento aos idosos da comunidade, a defesa de seus interesses e o encaminhamento ao Ministério Público de casos que envolvam infrações contra os direitos dos idosos.
A proposta também estabelece requisitos para os integrantes do conselho, como idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município. A escolha ocorrerá em data unificada em todo o país, juntamente com a eleição dos conselhos tutelares.
O projeto também cria, dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa Idosa (Servidoso). Esse serviço será responsável por orientar os idosos que necessitam de proteção social para o exercício de direitos previstos em lei e para atividades básicas do dia a dia.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de entrar em vigor.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
