As deepfakes são criações realistas, porém falsas, de vídeos, retratos e áudios, feitas através da inteligência artificial (IA). De acordo com o texto, o uso não autorizado sujeitará os infratores a sanções e indenizações por danos morais à família do falecido. Além disso, as entidades ou indivíduos que utilizarem esse tipo de mídia digital serão responsáveis por obter o consentimento prévio.
O deputado Jadyel Alencar ressaltou que a técnica de deepfake tem sido utilizada para “ressuscitar” virtualmente celebridades, políticos ou familiares, bem como difamar suas memórias com informações erradas e descontextualizadas. Por isso, considera essencial que o direito à imagem se adapte aos avanços científicos.
O projeto também determina que todas as peças publicitárias que utilizem deepfakes devem informar de forma ostensiva ao consumidor a mensagem “publicidade criada com uso de inteligência artificial”, sempre que a imagem estiver visível.
Além disso, a proposta prevê que o poder público promova campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos do uso indevido de deepfakes póstumas.
O projeto de lei ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara para análise e parecer. A tramitação seguirá os trâmites legislativos e poderá sofrer alterações durante o processo.
Com informações de Emanuelle Brasil, reportagem, e Rodrigo Bittar, edição.
