08/08/2023 – 18:43
Geraldo Magela/Agência Senado
Reunião da Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), em reunião realizada hoje, aprovou por unanimidade o projeto que destina um crédito adicional especial no Orçamento de 2023 para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. O valor aprovado é de R$ 22,8 milhões. O PLN 13/23, proposto pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Agora, o projeto segue para análise do Plenário do Congresso Nacional.
A justificativa do governo para a abertura desse crédito adicional especial é que ele será utilizado para custear despesas relacionadas ao monitoramento, regulação e fiscalização da segurança nuclear e proteção radiológica em instalações nucleares e outras fontes de radiação. Os recursos serão remanejados do Ministério de Minas e Energia para o Ministério da Ciência e Tecnologia, sem afetar as metas fiscais, conforme informou o Executivo.
O montante aprovado será destinado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), uma vez que o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear ainda não foi nomeado, impedindo assim o funcionamento pleno do órgão. Essa situação está em conformidade com a Lei 14.222/21, que criou a instituição.
É responsabilidade da autoridade nuclear monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação em todo o território nacional.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
