08/08/2023 – 22:27
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas em Plenário
A Câmara dos Deputados realizará uma sessão deliberativa nesta quarta-feira (9), às 13h55, com uma série de projetos em pauta. Entre eles, está o projeto que reformula a Lei de Cotas no ensino federal, com o objetivo de reduzir de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A proposta em questão é o Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros. A deputada Dandara (PT-MG), relatora do projeto, apresentou um parecer preliminar no qual determina que a avaliação do sistema de cotas deverá ocorrer a cada dez anos, e que os estudantes quilombolas também poderão acessar o ensino federal através desta reserva.
Anualmente, o Ministério da Educação deverá divulgar um relatório com informações sobre o programa de acesso às instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio. Estes relatórios incluirão dados sobre o acesso, permanência e conclusão dos alunos beneficiários, assim como dos não beneficiários.
Foco no combate ao câncer
Outro projeto em pauta é o PL 2952/22, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Elaborado pela Comissão Especial sobre Ações de Combate ao Câncer, o texto recebeu um substitutivo do deputado Léo Prates (PDT-BA) que expõe as diretrizes, princípios e objetivos das diversas linhas de atuação da política.
De acordo com o projeto, as Comissões Intergestores do SUS irão pactuar as responsabilidades dos entes federativos nas linhas de cuidado que fazem parte da política nacional, levando em consideração as características demográficas e epidemiológicas, bem como o desenvolvimento econômico-financeiro.
Proibição de consignados não autorizados
Com o objetivo de combater práticas prejudiciais aos consumidores, o Projeto de Lei 2131/07 determina que segurados do INSS ou servidores públicos que tiverem concessão de crédito consignado lançada em seus nomes sem prévio e expresso consentimento terão permissão para ficar com o dinheiro, sendo proibida a imposição de juros, encargos ou qualquer aumento por parte da instituição de crédito.
De acordo com o substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), essa será considerada uma prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Confira a pauta completa do Plenário.
