09/08/2023 – 07:50
Claudio Araújo/Câmara dos Deputados
Deputada quer “apurar os benefícios” promovidos pelo Marco Legal da Inovação
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública hoje para discutir os impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação (Lei 13.243/16).
O Marco Legal da Inovação, entre outras coisas, incentiva a pesquisa científica, prevê isenções e reduções de impostos para importação de insumos nas empresas do setor e facilita processos licitatórios.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora do requerimento para a realização da audiência, argumentou que, “passados mais de 7 anos da promulgação do novo marco legal da inovação, faz-se necessário apurar os benefícios advindos de sua aprovação, bem como as limitações e gargalos existentes na legislação”.
Para isso, a deputada sugere a participação de representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), alguns dos principais atores do setor de pesquisa científica, tecnológica e de inovação do país.
A audiência está marcada para 9h30 no plenário 13.
Da Redação – RB
