09/08/2023 – 16:38
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP1170/23, propõe “resgate do poder aquisitivo retratado na elevação dos custos de vida”
O Comitê Conjunto analisando o ajuste salarial para os servidores do governo federal aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 1170/23, defendida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ganho apoio do coletivo, o projeto se encaminha para a apreciação do Plenário da Câmara, antes de ser encaminhado ao Plenário do Senado.
A MP 1170/23 propõe um ajuste salarial linear de 9% para todos os servidores e empregados civis do setor público federal, retirados os militares, acomodando tanto aposentados como pensionistas. O reajuste se estende também a cargos de comissão, bem como funções de confiança e funções comissionadas de natureza técnica e afins, além de cargos de natureza especial.
Destaca-se que o pagamento com o referido ajuste já vem sendo posto em prática desde junho deste ano.
A deputada Alice Portugal manteve a versão do projeto encaminhada originalmente pelo governo federal, rejeitando as emendas apresentadas durante a análise do comitê, alegando que muitas teriam o potencial de acarretar um incremento nas despesas do orçamento federal.
A deputada ressaltou em sua defesa do projeto que a medida procura “resgatar o poder aquisitivo que fora suprimido em razão do aumento do custo de vida”.
Portugal incorporou ainda uma adição ao voto para incluir no relatório o requerimento de que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) seja comandada por um diretor-presidente e quatro diretores, todos eleitos pelo conselho administrativo da entidade.
Impacto Orçamentário
Segundo declarou a relatora, a MP 1170/23 não implicaria em gastos adicionais para o governo federal, dada a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar no ano passado, o que teria resultou em uma redução nas despesas da União, permitindo assim um ajuste no Orçamento.
Portugal acrescentou ainda que “há margem para realocação de recursos orçamentários a fim de cumprir a exigência de despesa financeira do Orçamento de 2023, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023″, concluiu.
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