De autoria da Comissão Especial sobre Ações de Combate ao Câncer, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o deputado Léo Prates (PDT-BA). O texto detalha diretrizes, princípios e objetivos das várias linhas de atuação da política nacional de câncer. A proposta busca melhorar o acesso ao diagnóstico, tratamento e recuperação para os pacientes com câncer, além de garantir um atendimento mais humanizado.
O projeto prevê que as Comissões Intergestores do SUS deverão pactuar as responsabilidades dos entes federativos nas linhas de cuidado que compõem a política nacional. Essa pactuação será de acordo com as características demográficas e epidemiológicas de cada região, levando em consideração também o desenvolvimento econômico-financeiro.
Uma das medidas importantes é a criação do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Esse programa será uma espécie de passo a passo para o paciente, envolvendo procedimentos de busca ativa, diagnóstico e tratamento do câncer. O objetivo é identificar e superar as barreiras que dificultam ou retardam o processo de diagnóstico e tratamento da doença.
Outro ponto relevante é a criação de um sistema de dados mantido pelo poder público, que deverá registrar as suspeitas e confirmações de câncer, assim como todo o processo de assistência. Isso permitirá uma supervisão eficaz da execução da política nacional e também a consulta à posição do paciente na fila de espera para consultas, procedimentos de diagnóstico ou tratamento, e até mesmo transplante.
O deputado Léo Prates ressaltou a importância das diretrizes para o sistema público de saúde, afirmando que elas também poderão servir de parâmetro para regras dos planos de saúde. Ele destacou as dificuldades enfrentadas pelo brasileiro diagnosticado com câncer, tanto no acesso ao tratamento quanto na falta de atendimento humanizado.
A proposta foi dedicada ao sobrinho do deputado, que está em tratamento contra leucemia. Prates emocionado afirmou que mesmo quem tem plano de saúde enfrenta dificuldades no acesso a determinados tipos de tratamento contra o câncer.
O projeto também prevê a prioridade para a incorporação, exclusão e alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos relacionados ao câncer no âmbito do SUS. Isso garantirá que as decisões de incorporação sejam implementadas de forma eficiente e ágil, buscando sempre a melhoria do cuidado para a pessoa com câncer.
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer tem como objetivos diminuir a incidência da doença, garantir acesso ao cuidado integral, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos diagnosticados e reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.
A proposta define princípios e diretrizes, como a organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, atendimento multiprofissional, utilização integrada de dados e informações epidemiológicas, realização de pesquisas sobre morbidade e fatores de risco, humanização do atendimento, busca pela incorporação de tecnologias mais precisas e menos invasivas, entre outros.
A aprovação desse projeto é um marco importante no combate ao câncer no Brasil. A doença já é a que mais mata em muitas cidades e a política nacional tem como objetivo salvar vidas. Agora, aguardamos a tramitação no Senado para a implementação efetiva dessa importante medida de saúde pública.
