Uma contrapartida importante para as instituições beneficiadas é a obrigação de disponibilizar todas as tecnologias adquiridas com base nesse benefício para a população em geral. Isso significa que os hospitais universitários ligados às instituições federais de ensino terão que oferecer acesso às tecnologias robóticas utilizadas nas cirurgias aos pacientes que necessitarem.
Uma outra condição importante da proposta é que os estudantes que obtiverem a certificação em cirurgia robótica por meio do programa deverão prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) após a conclusão de seus estudos. Essa é uma maneira de retribuir à sociedade o investimento feito na formação desses profissionais, garantindo assim um retorno social dessa qualificação.
O Projeto de Lei 942/22, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), é o responsável por essa proposta. O relator do projeto, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), mostrou-se favorável à proposta e fez algumas alterações no texto original. Uma das mudanças foi deixar claro que o programa dará prioridade aos médicos cirurgiões que já possuem habilitação e atuam em diversas especialidades da cirurgia robótica. A versão original do texto previa a adesão ao treinamento para um número limitado de profissionais indicados pela instituição de ensino.
Outra modificação realizada pelo relator diz respeito ao destino dos recursos financeiros. Segundo o texto adequado por Bilynskyj, o financiamento será destinado tanto ao ensino quanto à assistência em hospitais universitários federais ou em hospitais públicos e privados sem fins lucrativos que tenham convênio formal com instituições federais de ensino superior e que não possuam hospital universitário próprio.
O objetivo do programa é, segundo o relator, disponibilizar equipamentos de cirurgia robótica para as instituições federais de ensino superior, além de profissionais qualificados nessa área, tanto para a formação dos estudantes quanto para a prestação de serviços à sociedade por meio dos hospitais universitários.
A proposta ainda precisa passar por outras comissões, como a de Finanças e Tributação, além da análise da Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser concluída. Vale ressaltar que o projeto está tramitando em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas nas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergência entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Reportagem: Emanuelle Brasil
Edição: Rodrigo Bittar
