Aprovado projeto que destina recursos para políticas públicas de primeira infância

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

10/08/2023 – 12:46

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 5148/19 que destina, no mínimo, 25% dos recursos do Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA) para políticas públicas, projetos e programas voltados à primeira infância, que compreende o período do nascimento aos seis anos de idade.

O PL recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou a importância de garantir um percentual mínimo de recursos do fundo para essa fase crucial do desenvolvimento da criança.

O FNCA, criado pela Lei 8.242/91 junto com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), tem como objetivo captar recursos para ações de atendimento às crianças e adolescentes. O projeto aprovado altera essa lei para assegurar a destinação específica para a primeira infância.

A relatora ainda apresentou uma emenda ao projeto, que faz apenas um ajuste pontual, sem interferir na sua redação original. A proposta original é da ex-deputada Paula Belmonte (DF).

No entanto, Laura Carneiro recomendou a rejeição do projeto apensado (PL 4596/20), de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que visa destinar recursos do FNCA para ações de saúde voltadas a crianças e adolescentes. A deputada entende que essa atribuição deve ser executada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Marcia Becker