O projeto original foi rejeitado em 2015 na Comissão de Agricultura, mas ganhou um novo texto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017. Desde então, o texto passou por alterações na Comissão de Constituição e Justiça em 2021.
Gadêlha, último relator do projeto na CCJ, aperfeiçoou o texto a fim de facilitar o consenso e a aprovação no Plenário da Câmara. Embora a íntegra do texto ainda não tenha sido divulgada oficialmente, pode ser lida no site da Frente Parlamentar Ambientalista.
De acordo com o deputado, o texto da CCJ de 2021 está disponível no site da Câmara, mas foi necessário retomar as reuniões com entidades, sindicatos e a bancada da pesca para ajustá-lo e convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira, da necessidade da urgência. O parlamentar tem apresentado o último texto em reuniões de liderança e de bancadas.
Uma das mudanças significativas no projeto é a alteração da ementa, que passa a instituir a Política Nacional para Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.
Leandra Gonçalves, professora do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ressalta que o novo texto traz princípios genéricos que orientam a gestão e conectam os demais instrumentos legais, facilitando o planejamento espacial marinho. Como exemplo, ela cita a sobreposição de áreas de recifais com blocos de exploração de óleo e gás na região da foz do Amazonas, destacando a importância de uma gestão integrada para resolver esse tipo de conflito.
Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, também defendeu a proposta, destacando a oportunidade de discutir o pacote verde de energia eólica off-shore e hidrogênio verde de maneira ordenada.
No entanto, o capítulo que tratava especificamente da pesca foi removido da nova redação do projeto, o que gerou críticas de várias entidades pesqueiras industriais e artesanais. O deputado Zé Trovão (PL-SC) alertou para o impacto negativo que o projeto pode ter sobre quatro milhões de famílias. Segundo ele, o texto ainda não está disponível e deve ser analisado com cuidado antes de ser levado ao Plenário.
O relator Túlio Gadêlha aguarda os pareceres oficiais dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente para buscar o apoio da base governista ao seu texto mais recente da proposta de Lei do Mar. A expectativa é que a proposta seja votada em breve para finalmente se tornar lei.
