Segundo as mudanças propostas, os órgãos de segurança pública poderão solicitar imagens e informações detalhadas, como local e data da identificação dos veículos, até mesmo em tempo real, desde que a tecnologia permita. Essas informações seriam de “fundamental importância para a sociedade”, de acordo com o parecer do relator.
A inclusão do compartilhamento de dados em tempo real foi uma das principais alterações feitas por Nicoletti. Para o deputado, essa medida permitiria um combate mais eficaz de crimes como furto, roubo de veículos e sequestros relâmpagos, onde a agilidade na chegada da informação é crucial para a intervenção policial.
Além disso, o relator também manteve uma emenda aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que amplia o uso das informações obtidas pelos “pardais” em procedimentos policiais relacionados a todos os crimes previstos no Código Penal, não apenas aos casos de roubo, furto, apropriação indébita e estelionato, como inicialmente proposto.
A proposta agora segue em tramitação e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado por todas as comissões, não precisará passar pelo Plenário da Câmara para ser aprovado.
Essa medida pode representar um avanço na segurança pública, permitindo uma atuação mais ágil das forças policiais na prevenção e combate de crimes. Resta agora acompanhar a tramitação do projeto e verificar como as demais comissões irão se posicionar a respeito dessa proposta.
